Atualmente ouvimos muito falar em casos de maus
tratos aos animais. Parece que as pessoas estão se conscientizando e relatando
mais esse tipo de caso. Estamos no caminho certo, não podemos deixar impune, a denúncia
é a melhor forma para a proteção de nossos amigos animais. Mas muitas pessoas
perguntam, como denunciar?
Não basta sair por aí denunciando tudo que achamos
maus tratos, por que também podemos cair no descrédito das autoridades. Qualquer
ato de maus tratos envolvendo um animal deve ser denunciado na Delegacia de
Polícia, ou mesmo pelo 190. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê
os maus-tratos como crime e o decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas)
determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.
Antes de denunciar fique atento a algumas dicas para ter sucesso na sua
denúncia: certifique-se que a denúncia é verdadeira (denúncia
falsa é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro); tendo certeza
que a denúncia é real, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais;
ligue para o 190 e faça a denúncia sempre citando a lei. Ao chegar a polícia,
apresente-se com calma e muita educação (o policial está acostumado a lidar com
crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e
de crimes contra animais). Comunique os fatos ao policial e cite a lei que está
sendo infrigida. Todos devem ser conduzidos à delegacia mais próxima.
Se a polícia não der atenção ao seu chamado, pode
ligar para a Corregedoria da Polícia Civil informando o que os policiais
disseram ao se negar a registrar a queixa.
Caso haja recusa do delegado em registrar a
denúncia, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação:
receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Havendo demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias.
Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito
Policial e o nome do delegado que o atendeu.
Todo esse procedimento pode levar um certo tempo na
delegacia, mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende
exclusivamente da sociedade.
Conscientização é a chave de tudo! É a melhor
maneira de combater os crimes contra animais.
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